Política de Privacidade da Plataforma DriverID

Última atualização: 14 de julho de 2025

A OKALAB Desenvolvimento de Sistemas Ltda (“DriverID”) valoriza a privacidade e a segurança dos dados tratados em sua plataforma, utilizada por empresas para análise de documentação e identidade de motoristas.

1. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais tratados pela DriverID têm como finalidade apoiar as empresas usuárias em processos de verificação de identidade, validação documental, conformidade legal e segurança logística. Entre os dados tratados, podem estar:

• Dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento);
• Imagens de documentos como CNH e CRLV;
• Dados biométricos (selfie, face match, prova de vida);
• Informações do veículo (placa, marca, modelo);
• Dados de contato e localização, se aplicável.

2. Base Legal

O tratamento de dados realizado pela DriverID ocorre com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), especialmente:

• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Legítimo interesse da empresa contratante, com garantia de direitos do titular.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados são acessados exclusivamente pelas empresas usuárias da plataforma, que atuam como controladoras dos dados, e pela DriverID, como operadora, para viabilizar os serviços prestados.

Não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando:

• Autorizado pela empresa usuária;
• Requisitado por obrigação legal, judicial ou regulatória;
• Necessário para proteção dos direitos da DriverID ou do titular dos dados.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas de proteção, como criptografia, controle de acesso, monitoramento e políticas de retenção.

A DriverID segue as melhores práticas de segurança da informação para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados tratados.

5. Direitos dos Titulares

Os motoristas cujos dados são processados têm direito a:

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Portabilidade e eliminação, nos termos da LGPD.

Solicitações devem ser encaminhadas à empresa que contratou a DriverID para a análise. Em casos específicos, também podem ser direcionadas para privacidade@okalab.dev.

6. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir melhorias nos processos ou exigências legais. A versão mais recente estará sempre disponível no site da DriverID.

Ao utilizar a plataforma DriverID, a empresa e seus usuários concordam com os termos desta Política de Privacidade.